Política de Privacidad
Última atualização: agosto de 2026
A presente Política explica que dados pessoais são tratados pela Suggar, para que finalidades, durante quanto tempo, com quem podem ser partilhados e quais os direitos dos titulares.
1. Responsável pelo tratamento
Calika Baby, Unipessoal, Lda
NIF: 509 315 151
Zona Industrial da Galharda, Lote 2
4560-173 Irivo — Penafiel
Portugal
E-mail: suggar.brand@gmail.com
2. Dados tratados
Poderemos tratar dados do representante profissional, dados da empresa, dados dos estabelecimentos, Certidão Permanente ou comprovativo de Início de Atividade, dados de encomendas e faturação, comunicações e dados técnicos necessários ao funcionamento e segurança da plataforma.
3. Finalidades
Os dados podem ser utilizados para analisar e validar pedidos de Conta Profissional; criar e gerir contas; administrar a relação comercial; apresentar preços a clientes autorizados; processar encomendas, faturação, pagamentos e entregas; prestar apoio; gerir reclamações; prevenir fraude; garantir segurança; cumprir obrigações legais e gerir a distribuição territorial dos pontos de venda.
4. Validação geográfica
As moradas das lojas poderão ser convertidas em coordenadas geográficas para calcular a distância face a estabelecimentos Suggar já aprovados. Está prevista a sinalização administrativa de estabelecimentos num raio de 3 km. A análise não implica necessariamente uma decisão automática e o candidato não terá acesso à identidade ou morada de outro cliente através deste mecanismo.
5. Decisão sobre pedidos profissionais
Os pedidos estão sujeitos a aprovação e podem considerar atividade declarada, documentação, informação comercial, localização, número de estabelecimentos e outros critérios comerciais legítimos. A decisão final cabe à Suggar.
6. Fundamentos
O tratamento poderá basear-se em diligências pré-contratuais, execução da relação contratual, cumprimento de obrigações legais, interesses legítimos da Calika Baby e consentimento quando legalmente necessário.
7. Documentos profissionais
A Certidão Permanente ou comprovativo de Início de Atividade é utilizado para confirmar a natureza profissional do candidato. O acesso será limitado às pessoas que necessitem do documento para análise ou administração da relação profissional.
8. Conservação
Os dados são conservados apenas durante o período necessário às finalidades e pelos prazos adicionais exigidos por lei. Dados de encomendas, faturação e contabilidade serão mantidos pelos períodos legalmente aplicáveis. Documentos de pedidos rejeitados ou não concluídos serão sujeitos a política interna de eliminação periódica.
9. Partilha
Os dados poderão ser disponibilizados, na medida necessária, a prestadores de alojamento, manutenção, e-mail, transportadoras, operadores logísticos, pagamentos, faturação, contabilidade, geocodificação/mapas, segurança e suporte técnico, bem como a autoridades quando exista obrigação legal. A Calika Baby não vende dados pessoais a terceiros.
10. Transferências internacionais
Quando fornecedores tecnológicos tratem dados fora do Espaço Económico Europeu, serão utilizados os mecanismos legalmente previstos para assegurar proteção adequada, quando aplicável.
11. Segurança
São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas, incluindo HTTPS, controlo de acessos, restrição de acesso aos documentos profissionais, atualizações, cópias de segurança e proteção das contas.
12. Direitos
Nos termos aplicáveis, o titular poderá exercer direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição, portabilidade e retirada do consentimento quando aplicável. Os pedidos devem ser enviados para suggar.brand@gmail.com.
13. Autoridade de controlo
O titular pode apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
14. Cookies e comunicações
A utilização de cookies é explicada na Política de Cookies. Comunicações de marketing eletrónico serão efetuadas de acordo com os fundamentos legalmente aplicáveis e incluirão forma adequada de oposição quando exigido.
15. Alterações
Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, técnicas, comerciais ou nos serviços utilizados.
