Términos y Condiciones B2B
Última atualização: agosto de 2026
A plataforma Suggar destina-se exclusivamente a clientes profissionais. Não são aceites encomendas de consumidores finais. Ao solicitar uma conta profissional, o utilizador declara atuar no âmbito da sua atividade comercial, empresarial ou profissional.
1. Identificação
Calika Baby, Unipessoal, Lda
NIF: 509 315 151
Zona Industrial da Galharda, Lote 2
4560-173 Irivo — Penafiel
Portugal
E-mail: suggar.brand@gmail.com
2. Conta profissional
A consulta do catálogo online é pública. A visualização de preços, realização de encomendas e download do catálogo profissional em PDF estão reservados a clientes profissionais registados e aprovados pela Suggar. O pedido de conta está sujeito a validação e exige Certidão Permanente ou comprovativo de Início de Atividade em PDF, JPG ou JPEG.
3. Pontos de venda e análise territorial
As moradas dos estabelecimentos indicadas pelo cliente poderão ser utilizadas para análise da distribuição comercial da marca. Sempre que um novo estabelecimento se encontre num raio de 3 km de um ponto de venda Suggar já existente, o sistema poderá assinalar a situação para análise pela administração. O alerta não determina automaticamente aprovação ou recusa.
4. Preços
Os preços são disponibilizados exclusivamente a clientes profissionais autenticados e aprovados e, salvo indicação expressa em contrário, são apresentados sem IVA, sendo acrescido o imposto à taxa legal aplicável.
5. Valor mínimo de encomenda
O valor mínimo para aceitação de uma encomenda é de 500 € + IVA. Encomendas de valor inferior não poderão ser concluídas.
6. Encomendas
A colocação de produtos no carrinho não constitui reserva. A submissão de uma encomenda representa uma proposta comercial do cliente e fica sujeita à respetiva validação e processamento pela Suggar.
7. Sinal de 20%
Está previsto o pagamento de um sinal correspondente a 20% do valor da encomenda. Esta indicação tem caráter informativo e não bloqueia tecnicamente a submissão da encomenda. O comprovativo deverá ser enviado para suggar.brand@gmail.com.
8. Pagamentos
Os meios disponibilizados poderão incluir Referência Multibanco, MB WAY, transferência bancária, cartão de crédito/débito e outros meios apresentados no checkout.
9. Portes e entregas
Para Portugal Continental e Espanha os portes são gratuitos, de acordo com as condições comerciais aplicáveis. Para ilhas e restantes países, os custos de transporte ficam sujeitos a orçamento. Os prazos de entrega comunicados são estimativos.
10. Disponibilidade
A plataforma não constitui um sistema de garantia de stock em tempo real. A apresentação de um produto no catálogo não representa garantia absoluta de disponibilidade no momento de preparação da encomenda.
11. Trocas, devoluções e livre resolução
A plataforma destina-se exclusivamente a relações B2B. Consequentemente, não são apresentadas como aplicáveis às encomendas profissionais as condições de livre resolução destinadas especificamente aos consumidores. Eventuais divergências, defeitos ou erros de fornecimento serão analisados no âmbito da relação comercial e da legislação aplicável.
12. Reclamações
O cliente deverá verificar a mercadoria recebida e comunicar com a maior brevidade possível qualquer desconformidade, dano de transporte, erro de referência ou quantidade. As reclamações devem identificar a encomenda e incluir elementos suficientes para análise.
13. Propriedade intelectual
Fotografias, imagens, textos, catálogos, logótipos, design e restantes conteúdos associados à Suggar encontram-se protegidos pela legislação aplicável. O acesso profissional não transfere quaisquer direitos sobre esses conteúdos.
14. Proteção de dados
Os dados pessoais são tratados nos termos da Política de Privacidade. Os documentos de validação profissional têm acesso restrito às pessoas que deles necessitem para gestão da relação comercial.
15. Responsabilidade
A Suggar procurará manter a plataforma atualizada e disponível, não podendo garantir a inexistência absoluta de erros, interrupções temporárias ou indisponibilidades técnicas. Nenhuma disposição pretende excluir responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas.
16. Alterações
Os presentes Termos poderão ser atualizados para refletir alterações comerciais, técnicas ou legais. A versão aplicável a cada encomenda será, em princípio, a vigente no momento da respetiva realização, sem prejuízo de condições especificamente acordadas.
17. Lei aplicável e foro competente
Os presentes Termos e as relações comerciais estabelecidas através da plataforma Suggar são regidos pela lei portuguesa. As partes procurarão resolver de boa-fé qualquer divergência. Sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis, para a resolução de litígios é convencionado o foro do tribunal judicial territorialmente competente em Penafiel, com renúncia a qualquer outro quando tal convenção seja legalmente admissível.